ASSOCIADO: ENTENDA OS SEUS DIREITOS COM RELAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados – a LGPD – algumas mudanças foram implantadas pelo Clube no tocante ao cuidado com os seus dados pessoais. Além disso, em razão da lei, novos direitos foram criados e o Clube está preparado para cumpri-los, dentre elas estão:

Possibilidade de Acesso a seus Dados Pessoais:
O Associado passa a ter o direito, por lei, de requerer ao Clube informações sobre quais de suas informações pessoais estão armazenados e por qual motivo. Embora o Clube sempre tenha tido cuidado ao tratar as informações pessoais de seus associados, a partir de agora poderá haver a requisição formal do Associado, junto à secretaria, para que o Clube apure e, de maneira detalhada, apresente quais dados pessoais do Associado estão em seu banco de dados. Por exemplo: nome, idade, CPF, e-mail etc. A resposta a esses requerimentos deverá ser apresentada no prazo de 15 dias contados do recebimento do pedido.

Atenção: Apenas o titular das informações ou pessoa legalmente habilitada poderá requisitar tais informações, sob pena de indeferimento do pedido.

Retificação/Correção de Dados Imprecisos:
Caso alguma informação pessoal do Associado esteja equivocada ou desatualizada, o Associado poderá requerer a retificação desse dado pessoal à secretaria do clube, sempre com o intuito de manter precisas as informações armazenadas.

Restrição à utilização de Dados Pessoais:
O Associado passa também a ter controle sobre quais de suas informações pessoais não devem ser mais utilizadas pelo Clube. Esse direito é restrito a hipóteses em que a informação pessoal não é essencial para o cumprimento de alguma obrigação pelo Clube ou, ainda, desempenho de alguma função administrativa.
Informações:
O Associado passa a ter o direito, também, de requisitar informações detalhadas sobre o cumprimento da legislação pelo Clube, devendo ser atendido dentro do prazo legal.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA ASSOCIADOS

Última modificação: outubro de 2020
Efetivo desde: outubro de 2020

INFORMAÇÕES GERAIS

O CLUBE ATLÉTICO MONTE LÍBANO (“CAML”, “nós”, “nosso”, “nossos”, “conosco” ou “clube”), entidade sócio desportiva com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida República do Líbano, n.º 2.267, Ibirapuera, CEP 04502-904, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 60.782.778/0001-21, está comprometido com o respeito à sua privacidade. As disposições detalhadas ao longo desta Política de Privacidade serão aplicadas a Associados CAML, pessoas vinculadas a Associados CAML e ex-Associados CAML. Em caso de dúvidas sobre as disposições desta Declaração de Privacidade, ou caso queira ter acesso às suas informações pessoais, por qualquer motivo, entre em contato com o CAML pelo e-mail ( lgpd@montelibano.org.br ).

1. CONTATO
Para os fins descritos nesta Declaração de Privacidade, o CAML deve ser identificado como o agente responsável pela curadoria dos Dados Pessoais que lhe são submetidos por Associados CAML, pessoas vinculadas a Associados CAML, pretensos Associados e ex-Associados CAML (todos denominados “Titulares de Dados”), podendo ser identificado e contatado pelos canais abaixo:
• Endereço: Avenida República do Líbano, n.º 2.267, Ibirapuera, CEP 04502-904
• Número de CNPJ: 60.782.778/0001-21
• Responsável pela proteção de dados: Escritório Rayes e Fagundes
 E-mail: lgpd@montelibano.org.br
• Número de telefone: (11) 5088-7068

2. FORMA DE COLETA DE DADOS PESSOAIS
No âmbito do regime associativo, o CAML pode coletar dados pessoais quando: (i) fornecidos diretamente por Titulares de Dados; (ii) derivados da navegação e interação voluntária em seu Website e redes sociais, inclusive, por meio do preenchimento de formulários; (iii) tornados públicos pelo próprio titular da informação; e/ou (iv) tiverem natureza pública.

3. CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS
Uma vez realizada a coleta de dados pessoais pelo CAML, a operação de tratamento de dados se restringirá às categorias de dados pessoais abaixo identificadas:

• DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: Dados que possibilitam a identificação do Titular de Dados que possui relacionamento com o CAML, consistindo, exemplificativamente, em: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, profissão, documentos de identificação, endereço residencial, endereço de e-mail, código postal e número(s) de telefone e celular;

• DADOS ASSOCIATIVOS: Dados relacionados com a relação associativa entre o Titular de Dados e o CAML, consistindo, exemplificativamente, em: data de início e eventual término da associação, referências e outras informações incluídas no processo de associação, carta de apresentação, registros de interações entre o Titular de Dados e o CAML, tais como conversas telefônicas, e-mails e outras correspondências e suas instruções para nós;

• DADOS FINANCEIROS: Dados que permitam a realização de cobrança ou compensação bancária, pelo CAML, consistindo, exemplificativamente, em: número de CPF, dados bancários e demais informações e detalhes sobre transações financeiras e pagamentos;

• DADOS DE ACESSO: Informações relacionadas ao acesso do Associado e de pessoas vinculadas a Associados CAML às dependências do clube, consistindo, exemplificativamente, em: Login, dados de perfil, fotografia, senhas de acesso, endereço de IP, números de identificação pessoal e outras informações de identificação do sistema de TI;

• DADOS DE SAÚDE: Informações pessoais relativas a determinadas condições de saúde do Titular de Dados. Tais dados somente serão objeto de tratamento quando expressamente exigidos;

• INFORMAÇÕES ESPECIAIS: Informações pessoais consideradas especiais pela legislação, consistindo em dados sobre: origem racial ou étnica, convicção religiosa, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso ou de origem biométrica. Tais dados somente serão utilizados para finalidades determinadas e abaixo especificadas;

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DESSAS INFORMAÇÕES
Todas as atividades de tratamento de dados que são desempenhadas pelo CAML são realizadas dentro dos parâmetros legais e regulatórios, com especial observância às regras dispostas na Lei n°. 13.708/18 – Lei Geral de Proteção de Dados. A tabela abaixo descreve as principais finalidades para as quais utilizamos as suas informações pessoais:

OBJETIVO	INFORMAÇÕES PESSOAIS UTILIZADAS	BASE LEGAL
RELACIONAMENTO: Administrar de modo adequado a relação associativa existente entre você e o CAML, inclusive lidar com pagamentos e quaisquer consultas de suporte, serviços ou produtos feitos por você.	Todos os detalhes de contato e associação, informações sobre transações e pagamentos, registros de suas interações conosco, e preferências.	O CAML tem o interesse legítimo em requisitar e tratar informações pessoais de seus associados e pessoas a eles vinculados, com vistas a atingir o seu objeto social.
REGISTRO: Produção e manutenção de registros de informações, diretório de informações e outros documentos necessários para a execução do contrato e/ou conclusão do processo de seleção.	Todas as informações pessoais que coletamos.	O CAML tem o interesse legítimo em requisitar e tratar informações pessoais de seus associados e pessoas a eles vinculados, com vistas a atingir o seu objeto social.
CONTATO: Para enviar informações e mensagens relacionadas ao clube, incluindo detalhes sobre eventos sociais, festas, atividades, ingressos, competições, ofertas e descontos de parceiros e quaisquer atualizações.	Dados de identificação Dados de acesso	Isto é necessário para nos permitir gerenciar e administrar adequadamente seu contrato de associação conosco.
CONTRATO: Administrar o contrato de associação celebrado com você.	Todas as informações pessoais que coletamos.	Essas informações são necessárias para a execução do contrato de associação e para as medidas preliminares de contratação.
MARKETING: para enviar a você informações de marketing que achamos úteis ou que você tenha solicitado, incluindo nossos boletins informativos, informações sobre afiliação, eventos, produtos e informações sobre nossos parceiros comerciais.	Dados de identificação Dados de acesso	O CAML buscará o seu consentimento para tratamento dessas informações pessoais.
ATENDIMENTO: para responder suas consultas ou reclamações.	Todas as informações pessoais que coletamos.	O CAML tem o interesse legítimo de assegurar que todos os seus associados e pessoas a eles vinculados sejam devidamente atendidos.
SAÚDE E SEGURANÇA: avaliações de saúde e segurança e manutenção de registros médicos; proporcionando um ambiente seguro e protegido em nossas instalações; e cumprimento das obrigações legais relacionadas.	Dados de identificação Dados de saúde	O Tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal e/ou regulatória;
SEGURANÇA FÍSICA: segurança física de nossas instalações (incluindo registros de visitas às nossas instalações); gravações de CFTV; e segurança eletrônica (incluindo registros de login e detalhes de acesso).	Dados de identificação Dados de acesso	O CAML tem o interesse legítimo de assegurar que o ambiente do clube esteja devidamente seguro.
PREVENÇÃO DE FRAUDES: Detecção, prevenção e investigação de fraudes.	Todas as informações pessoais que coletamos	O Tratamento é necessário para garantia de prevenção de fraudes.
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS/ADMINISTRATIVAS E EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS:	Todas as informações pessoais que coletamos	O Tratamento é necessário para garantir o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e possibilitar que o CAML exercite regularmente os seus direitos em processos judicias, administrativos e/ou arbitrais.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
Em observância às diretrizes estabelecidas nesta Política de Privacidade, o CAML está autorizado a compartilhar informações pessoais de Titulares de Dados com: (i) autoridades legais e reguladoras; (ii) prestadores de serviços; (iii) operadores; (iv) qualquer agente legitimado a requerê-los, em razão de procedimentos judiciais, administrativos e/ou arbitrais; (v) qualquer agente legitimado a requerê-los para fins de segurança pública, defesa nacional e/ou atividades de investigação e repressão a infrações penais. Se porventura as informações pessoais necessitarem ser compartilhados com terceiros de outra maneira que não as descritas no item acima, o CAML notificará o titular das informações para obter o consentimento específico para esse fim, ressalvadas as exceções dispostas na legislação aplicável.

6. RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A duração pela qual retemos suas informações pessoais será diferente, dependendo do tipo de informação e da finalidade pelo qual a coletamos de você. Entretanto, em alguns casos, as informações pessoais podem ser retidas a longo prazo: por exemplo, as informações pessoais que precisamos reter para fins legais serão normalmente retidas de acordo com a prática comercial usual e as exigências regulatórias. Geralmente, quando não há nenhuma exigência legal, retemos todos os registros físicos e eletrônicos por um período de 10 (dez) anos. O CAML se resguarda ao direito contratar terceiros – operadores – para realizar o armazenamento dos dados pessoais sob sua guarda, hipóteses em que esses agentes deverão tratar os dados pessoais de instruções prévias e por escrito determinadas pelo CAML e assegurar a confidencialidade e a segurança das informações pessoais.

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA
O CAML adota medidas administrativas, técnicas e físicas de complexidade para proteger os seus dados pessoais. Essas medidas incluem mecanismos de proteção informática e arquivos e instalações seguras. Por sua vez, uma vez cumprida a finalidade do tratamento de dados e o prazo de retenção acima destacado, adotamos medidas adequadas para eliminar de maneira segura ou dissociar de forma permanente os seus dados pessoais, consoante a legislação aplicável.

8. SEUS DIREITOS 
De acordo com a legislação aplicável em território brasileiro, você pode exercer prerrogativas com relação a operações de tratamento de seus dados pessoais. Dentre elas: (i) o direito de ser informado sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais; (ii) o direito de acesso, retificação e atualização de seus dados pessoais; (iii) o direito de solicitar o apagamento de seus dados pessoais, caso aplicável; (iv) o direito de ter os seus dados pessoais transferidos para outro controlador; e (v) o direito de retirar o seu consentimento para com o tratamento de seus dados pessoais, observadas as condições acima destacadas. 

9. CONTATO 
Em caso de dúvidas sobre as disposições desta Política de Privacidade, ou caso queira ter acesso às suas informações pessoais, por qualquer motivo, entre em contato pelo e-mail lgpd@montelibano.org.br. Para exercício dos direitos descritos nesta Política de Privacidade, ou mesmo para realizar questionamentos ou dar sugestões aos termos deste documento, contate-nos.